A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou, nesta terça-feira, a inclusão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na dívida ativa da União. O parlamentar passou a integrar a lista de devedores por não quitar uma cobrança de R$ 13,9 mil feita pela Câmara dos Deputados, referente à restituição de pagamentos recebidos durante o período em que esteve nos Estados Unidos.

A cobrança decorre de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), em processo movido em março pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Lula. Na representação ao TCU, Boulos argumentou que Eduardo acumulava ausências não justificadas desde a viagem aos EUA, em fevereiro, sem que a Câmara descontasse seu salário. Além disso, o parlamentar recebeu auxílio-moradia em março, mesmo estando fora do Brasil.

No início de agosto, o TCU orientou que a Câmara apurasse o "financiamento público" de Eduardo Bolsonaro "durante a sua estadia nos Estados Unidos da América". Ainda em agosto, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara notificou o deputado sobre uma "pendência" de R$ 13,9 mil por "recebimento indevido" de remuneração durante "licença para tratar de interesse particular".

Sem o pagamento, a Câmara acionou, no fim de outubro, a Procuradoria da Fazenda Nacional, que inscreveu Eduardo na dívida ativa nesta terça-feira.

"Em consulta aos autos (...), verifica-se que o devedor foi devidamente notificado/intimado, de acordo com os termos e o prazo normativo, para realizar o pagamento de valores líquidos e certos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de inscrição em dívida ativa da União", afirma o despacho assinado pela procuradora Luisa Gomes Rodrigues de Andrade.

Cobrança recorrente

Antes da inclusão na lista de devedores, Eduardo foi cobrado pela Câmara em mais de uma ocasião. Em setembro, o departamento de finanças da Casa voltou a notificá-lo sobre a necessidade de devolver recursos recebidos indevidamente durante o período em que esteve fora do mandato. O gabinete do deputado acusou o recebimento da notificação no mesmo dia, mas a pendência não foi quitada.

Além do valor principal de R$ 13,9 mil, a Câmara também cobra R$ 4,1 mil em juros pelo atraso no pagamento.

Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a inclusão na dívida ativa. Na semana passada, após a cobrança da Câmara vir a público, ele alegou que suas faltas foram "causadas pela perseguição" que, segundo ele, o levou à condição de "deputado exilado".

Nas redes sociais, o ministro Guilherme Boulos, autor da representação original ao TCU, afirmou que a entrada de Eduardo na lista de devedores "ainda é pouco" e declarou que o parlamentar "traiu seu próprio país" ao viajar para os EUA. Nos Estados Unidos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem buscado articular apoio do governo Donald Trump a medidas em benefício do pai, condenado no inquérito da trama golpista e atualmente sob prisão domiciliar.