O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta manifestou insatisfação com o fato de a base do Palácio do Planalto ter votado contra o projeto de lei Antifacção e afirmou que “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas”. As declarações foram feitas logo após Lula manifestar descontentamento com a aprovação do projeto.

“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, destacou Motta.

O presidente da Câmara também declarou: “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”.

Apesar de a proposta ter origem no governo federal, a base aliada votou contra o texto apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que acabou aprovado. Entre as principais críticas estão pontos como o financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de legislações.

Guilherme Derrite é secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível candidato da oposição à Presidência da República.

Mais cedo, nesta quarta-feira, Lula afirmou que a iniciativa “enfraquece o combate ao crime”.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, declarou o presidente.

O chamado “novo marco legal do combate ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em determinadas situações.

O projeto também restringe, entre outras medidas, a progressão de regime para condenados, permite o confisco antecipado de bens e cria um banco nacional de registro de criminosos. O governo tentou modificar o texto por meio de destaques, mas foi derrotado nessas tentativas.

Como foi a votação na Câmara

O PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a 110. Entre os principais pontos, o texto:

- cria um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
- estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos;
- torna todas as condutas definidas no projeto crimes hediondos;
- amplia o confisco de bens, inclusive de forma antecipada;
- cria um banco nacional para registro de criminosos;
- restringe a progressão de regime;
- estabelece regras mais rígidas de comunicação de presos.

A oposição tentou incluir a equiparação de facções ao terrorismo, mas Hugo Motta, presidente da Câmara, rejeitou as tentativas ao considerá-las “estranhas ao texto”.