O Palácio do Planalto avalia que enfrentará críticas por ter se posicionado contra o projeto de lei Antifacção, aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados. Ainda assim, o governo pretende intensificar o discurso de que o texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) apresenta falhas e não contribuirá efetivamente para o combate ao crime.

Apesar de alguns aliados sugerirem uma negociação para evitar mais uma derrota no Congresso, o governo, com o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu manter sua posição contrária. A estratégia é buscar a vitória no debate político em torno do tema.

O Planalto aposta que o Senado promoverá alterações que aproximem o projeto do texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. As primeiras manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), foram vistas como positivas pelo governo.

A disposição de manter o embate ficou clara com as manifestações do presidente Lula nas redes sociais nesta quarta-feira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista. Lula afirmou que o texto "do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica". "Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei. É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas", acrescentou.

Fernando Haddad também criticou o projeto, dizendo que "asfixia financeiramente a Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado". Segundo o ministro, o PL ainda "facilita a vida dos líderes do crime organizado".

O texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, foi aprovado por 370 votos a favor e apenas 110 contrários. A dificuldade do governo ficou evidente até mesmo em partidos mais à esquerda: o PSB, por exemplo, se dividiu, com oito votos contrários e sete favoráveis. No PDT, foram 16 votos a favor do projeto de Derrite e apenas um contrário, contrariando a orientação do governo.

Partidos do Centrão, alguns deles com ministros no governo Lula, como PSD e MDB, deram apoio expressivo ao projeto. No MDB, foram 37 votos favoráveis ao PL Antifacção e apenas um contrário. O PSD foi unânime no apoio ao texto relatado por Derrite, com 42 votos favoráveis.

O mesmo ocorreu com outras legendas do bloco, como PP (47 votos favoráveis e um contrário), Republicanos (39 a 1) e União Brasil (54 a 1).

Entre os pontos alterados por Derrite e criticados pelo governo está a redução do papel do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que atualmente recebe recursos provenientes da apreensão de bens ligados ao tráfico. O novo projeto desvia esses recursos para outros fundos, o que prejudicaria o financiamento da Polícia Federal — atualmente, cerca de R$ 45 milhões do fundo são destinados à PF. Além disso, a destinação de recursos ao Funad está prevista na Constituição, e, segundo o governo, a mudança proposta seria inconstitucional.

O Planalto também manifesta preocupação com a criação, pelo texto de Derrite, de um novo tipo penal semelhante ao de organização criminosa, sem revogar a legislação vigente. A avaliação é de que isso pode abrir brechas e, na prática, tornar a nova lei inócua.