O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Senado fará uma revisão completa do PL Antifacção, enviado pela Câmara dos Deputados, antes da votação do novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado. Indicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para relatar a proposta, Vieira destacou que pretende ajustar pontos de técnica legislativa e de constitucionalidade, além de promover mudanças de mérito consideradas necessárias, incluindo a definição sobre o financiamento integral da Polícia Federal, um dos principais impasses do texto.

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A expectativa do relator é entregar a versão final do parecer ainda em novembro, permitindo que o projeto seja levado ao plenário do Senado antes do encerramento do ano legislativo.

“Eu espero, dentro do mês, entregar um texto já pronto para a votação em plenário”, afirmou o senador.

Segundo Vieira, a primeira etapa será ouvir especialistas e órgãos envolvidos, em uma audiência pública prevista para a próxima semana.

“Vamos agora realizar a revisão técnica do texto, verificando questões de técnica legislativa e de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, no mérito, o grande desafio será garantir o financiamento integral da Polícia Federal”, reforçou o relator.

O senador também sinalizou que há mudanças já esperadas no conteúdo aprovado pela Câmara, inclusive em trechos apontados pelos próprios deputados, como o dispositivo que tipifica o crime de dar guarida a integrantes de facções.

“O texto exige ajustes, e são ajustes de mérito. Existem solicitações que partem inclusive da própria Câmara dos Deputados, como no caso do tipo penal relacionado a quem abriga criminosos faccionados”, explicou Vieira.

O relator afirmou que não há preocupação quanto ao retorno do projeto à Câmara caso o Senado altere pontos sensíveis. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu a dar celeridade caso o texto precise de nova análise.

“A preocupação principal é entregar um texto qualificado. O próprio presidente Hugo Motta tem o compromisso de receber o texto e dar celeridade, caso ocorram alterações de mérito — e elas são prováveis”, declarou.

Vieira também ressaltou que o diálogo com o governo federal sobre o tema já está estabelecido.

“Esse diálogo já existe, não há dificuldade. Acho que parte do governo ficou muito presa a narrativas, assim como parte da oposição. Agora, como se diz no futebol, colocamos a bola no chão para fazer a rodada de forma mais tranquila”, concluiu o senador.