O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta terça-feira as manifestações de integrantes do PT contra o relator do projeto de lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Embora a proposta seja de autoria do governo, o parecer está sob responsabilidade de um oposicionista, que também é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato da oposição à Presidência.

“A escolha do Derrite foi técnica. Ele é secretário de Segurança do principal estado do país e atua há 20 anos no combate ao crime organizado. Seu relatório foi construído de forma técnica, apesar dos ataques e das narrativas políticas, inclusive de membros do partido do presidente (Lula), que preferiram partir para o ataque ao invés de discutir o mérito”, afirmou Motta em entrevista à Globo News.

Motta também buscou afastar o debate do projeto de qualquer viés eleitoral. “A proposta da Câmara é boa para o Brasil, não para agradar esquerda ou direita. Esse debate ideológico cansa a sociedade. O discurso eleitoral deve ficar para o próximo ano, durante as eleições”, disse.

A votação do projeto está prevista para esta terça-feira, sendo o único item da pauta da sessão.

Derrite já apresentou cinco versões do texto. Com as constantes alterações e a possibilidade de uma nova versão ser publicada, governo e parlamentares da oposição articulam para influenciar o relator sobre possíveis mudanças.

Parlamentares governistas seguem insatisfeitos com a atuação prevista para a Polícia Federal (PF) e questionam pontos relacionados ao financiamento da corporação. Já parte da oposição defende a equiparação entre crimes cometidos por membros de facções e atos de terrorismo. Nenhuma dessas demandas foi totalmente contemplada na versão atual do relatório.

Motta declarou ser contrário a mudanças na Lei Antiterrorismo, embora a oposição tente incluir essa equiparação por meio de destaques em plenário. “A equiparação ao terrorismo não está no texto desde a última semana. O relator optou por criar uma nova lei, o Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, sem alterar a Lei Antiterrorismo. Não estamos abrindo margem para discussão sobre soberania, papel da PF ou modificando outras leis. O novo marco prevê penas mais severas”, explicou.

Em versões anteriores, Derrite propôs alterações que equiparavam as penas do crime organizado às do terrorismo, o que implicava mudanças na Lei Antiterrorismo. Após resistência da base governista, que temia impactos internacionais e fuga de investimentos, o relator recuou e retirou essas alterações.

Motta também repudiou críticas de governistas, que alegavam que o texto enfraqueceria a PF e poderia proteger criminosos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a comparar o relatório à chamada PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares. Motta demonstrou incômodo com a associação.

“Confundir a votação da PEC das Prerrogativas com o momento atual não é correto. Aquela votação foi uma resposta a interferências no exercício do mandato parlamentar. É um tema superado, aprovado pela Câmara com mais de 350 votos, e agora temos deputados processados por crimes de opinião e discursos na tribuna, o que afeta a imunidade parlamentar, que é constitucional. O Senado arquivou a PEC, assunto encerrado”, concluiu.

O presidente da Câmara também comentou sobre a operação que resultou na prisão do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e afirmou que o episódio não interfere na votação do projeto.

“Não acredito que a operação de hoje influencie a votação. Essa negociação já ocorre há dias e a operação era sigilosa. Confiamos nas instituições brasileiras para uma apuração justa e imparcial. Não há interferência do ocorrido na tramitação do projeto”, finalizou Motta.