O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira o julgamento que irá decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação aponta que o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte, em um contexto de tentativa de deslegitimar o resultado das eleições de 2022.

Caso a Primeira Turma do STF acolha a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal no tribunal.

Segundo apuração do jornal O Globo, a expectativa no Supremo é de que todos os ministros do colegiado votem a favor do recebimento da denúncia.

Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, teve rejeitado de forma unânime o recurso contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com previsão de término no dia 25 de novembro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para atrapalhar o andamento do processo relacionado à trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, a denúncia contra Figueiredo foi desmembrada e será analisada separadamente, pois ele reside nos Estados Unidos e sua intimação será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação entre judiciários de diferentes países.

Eduardo Bolsonaro também está nos Estados Unidos, mas, como não possui endereço fixo, foi intimado por meio de edital, publicado no Diário de Justiça.

Como o deputado não apresentou resposta à denúncia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para realizar sua defesa. Na semana passada, o órgão defendeu a rejeição da acusação.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as ações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos EUA configuram o crime de coação, cuja pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.

O crime consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral".

Já a DPU argumentou que as manifestações atribuídas ao parlamentar tratam-se de declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.