Poder e Governo
Governadores pedem que Motta alinhe projeto Antifacção com STF e Senado antes de votação
Em reunião, chefes dos Executivos estaduais sugerem ajustes e defendem mais diálogo antes de levar proposta ao plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu apelos de governadores da oposição para buscar um alinhamento do projeto Antifacção — relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) — com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado antes de colocá-lo em votação. Segundo os governadores, a intenção é evitar que a proposta seja arquivada no Senado ou considerada inconstitucional pelo STF.
De acordo com um dos presentes na reunião, os governadores afirmaram a Motta que era preciso "arredondar melhor a bola para ir lá e marcar o gol". Argumentaram ainda que, com o aval do Supremo, o processo de tramitação no Senado seria mais rápido e menos sujeito a obstáculos.
Participaram do encontro, realizado nesta terça-feira, os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Celina Leão (vice-governadora do Distrito Federal).
Publicamente, os governadores defenderam o adiamento da votação do projeto, solicitando mais tempo para debater a proposta com representantes dos outros Poderes da República e operadores de segurança pública.
— Teve um grande pedido para que esses projetos não sejam votados de maneira tão rápida. Não nos interessa aprovar uma proposta que fique parada no Senado ou seja considerada inconstitucional — afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Celina Leão propôs a construção de um "grande pacto nacional" para buscar um texto de consenso, enquanto Caiado defendeu mais tempo para elaborar um projeto "mais robusto". Os governadores, contudo, evitaram discutir o conteúdo do texto e manifestaram apoio à permanência de Derrite como relator.
— A verdadeira solução só vai acontecer com diálogo e consenso entre as instituições. Senão vamos criar uma legislação linda aqui que não vai passar no Senado e será revista pela Justiça — acrescentou Castro.
Durante a reunião, os governadores também apresentaram sugestões de acréscimos ao projeto. Entre elas, impedir a audiência de custódia para criminosos reincidentes e reduzir a idade da maioridade penal — pontos que não foram incluídos no quarto relatório de Derrite, divulgado na noite de quarta-feira.
Segundo relatos, Hugo Motta afirmou que consultaria Derrite e as lideranças partidárias para avaliar possíveis ajustes na proposta.
No fim da noite de quarta-feira, Motta minimizou a falta de acordo em torno do projeto de lei Antifacção. Mesmo com PL e PT pedindo mudanças no texto e o adiamento da votação, o presidente da Câmara disse acreditar em um consenso. A nova previsão é que a medida seja votada na próxima terça-feira.
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