Poder e Governo
Derrite apresenta nova versão do projeto Antifacção e atende governo em trecho sobre fundo da PF
Relator ajusta texto após críticas e define destinação de bens apreendidos para fundo da Polícia Federal em casos federais
Após receber críticas de especialistas em segurança, do Palácio do Planalto, de governadores de direita e de parlamentares tanto da base quanto da oposição, o relator do projeto Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou, na noite desta quarta-feira, a quarta versão do texto.
Nesta nova redação, Derrite atendeu a uma demanda do governo federal referente ao financiamento das atividades da Polícia Federal (PF).
Mais cedo, o Ministério da Justiça havia apontado que o penúltimo parecer previa uma destinação genérica dos recursos provenientes da apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública.
Segundo o entendimento do governo, nos casos em que a investigação, a apreensão e o julgamento ocorrerem na esfera federal, os valores deveriam ser revertidos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Para atender ao pedido, Derrite estabeleceu em seu novo texto que os bens apreendidos serão destinados "ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), quando o delito estiver sendo investigado pela Polícia Federal".
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