Após o recuo do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) em relação às mudanças propostas em seu relatório sobre o PL Antifacção, setores da direita articulam uma nova investida para endurecer o texto. De um lado, o PL sinaliza que insistirá na equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. Paralelamente, integrantes da bancada do agronegócio buscam incluir brechas que possam enquadrar movimentos sociais, como o MST, como ameaças.

Derrite, após críticas do governo e de representantes da base aliada, anunciou ontem à noite, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter recuado em trechos previstos em seu relatório inicial. Entre as principais alterações, decidiu que os novos tipos penais seriam descritos em uma nova lei, o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado", e não mais na Lei Antiterrorismo.

Apesar do recuo, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirmou em publicação na rede X que o partido insistirá na apresentação de dois destaques durante a votação, com o objetivo de "garantir que o endurecimento das penas e o combate ao crime organizado não sejam enfraquecidos". Segundo o parlamentar, as propostas incluem a equiparação das facções a organizações terroristas e o fim das audiências de custódia para criminosos reincidentes.

Em paralelo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou uma emenda ao texto para impedir que o governo ofereça proteção, assistência, reconhecimento ou benefícios a "indivíduos ou organizações envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas".

Outro integrante da bancada, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), também apresentou uma emenda que propõe a inclusão, na Lei de Organizações Criminosas, de entidades cuja finalidade seja a invasão de propriedades rurais, degradação de áreas de preservação ambiental, destruição de vegetação nativa, extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes conexos.

Como mostrou o jornal O Globo, a movimentação ocorre em meio ao acirramento do debate sobre o tema no Congresso.