Poder e Governo
Governo vê espaço para negociação após mudanças de Derrite no PL Antifacção e prepara novas sugestões
Planalto articula para adiar votação prevista para esta quarta-feira, buscando promover ajustes no texto do projeto
O governo federal considera que as alterações promovidas pelo secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), no projeto de lei Antifacção, abrem espaço para negociação. A análise do novo parecer ainda está em andamento, mas algumas sugestões de mudanças já foram definidas e serão apresentadas ao relator.
Entre as principais demandas do Ministério da Justiça está a modificação do artigo que, segundo avaliação da pasta, poderia retirar recursos da Polícia Federal. Além disso, o governo pretende ajustar a redação para evitar sobreposição com outras leis. O último parecer também apontou o risco de manifestantes serem enquadrados como membros de organizações criminosas, o que preocupa o Planalto.
Para viabilizar a discussão dessas alterações, o governo articula para que a votação do projeto não ocorra nesta quarta-feira, como deseja o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O entendimento no governo é que, ao apresentar o terceiro parecer na noite de terça-feira, Derrite retirou do texto pontos considerados inegociáveis, como as mudanças na lei antiterrorismo e a exigência de comunicação prévia a governadores sobre a atuação da Polícia Federal em investigações.
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