Diante da possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, conforme a jurisprudência da Corte, o local para cumprimento da pena deve ser um espaço com características equivalentes à chamada sala de Estado Maior — conceito que assegura dignidade e segurança a determinadas autoridades.

Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, a jurisprudência do STF não determina que a pena seja cumprida em um presídio específico. A exigência principal é que o espaço ofereça condições diferenciadas: isolamento do convívio comum, segurança reforçada e estrutura mínima adequada.

Um magistrado explicou que "não é um local, é uma configuração", e que, na ausência de uma sala de Estado Maior, a Corte admite o uso de dependências equivalentes.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e está em prisão domiciliar preventiva desde agosto. Após o julgamento dos embargos de declaração, que começa na próxima sexta-feira, a defesa poderá apresentar novo recurso, mas a tendência é de negativa. Com isso, é provável que o STF determine o início da execução da pena ainda este ano.

Ministros destacam que uma eventual transferência de Bolsonaro para a penitenciária da Papuda, em Brasília, dependeria da existência de um espaço que atenda a essas condições específicas. Por esse motivo, avaliam que um espaço na Polícia Federal seria uma das opções mais apropriadas.

Como mostrou a coluna de Malu Gaspar, autoridades do governo do Distrito Federal têm buscado evitar a ida de Bolsonaro para a Papuda. A decisão final, contudo, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses, inicialmente ficou em cela especial em Alagoas e, posteriormente, obteve prisão domiciliar por questões de saúde. Na ocasião, o Supremo considerou fatores como segurança, logística e condições humanitárias.

A prerrogativa de sala de Estado Maior tem origem no Estatuto da Advocacia, mas o STF já aplicou entendimento semelhante para autoridades, como ex-presidentes, por razões de segurança.

Em decisões anteriores, ministros afirmaram que, na ausência de espaço adequado, a prisão domiciliar é uma alternativa legítima.