A segurança pública volta ao centro das disputas entre governo e oposição no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, o tema domina as atenções nas duas Casas: enquanto o Senado instala a CPI do Crime Organizado, a Câmara dos Deputados tenta votar um projeto que classifica facções criminosas como organizações terroristas.

A CPI foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas a direita busca assumir o controle do colegiado e utilizá-lo como palanque político, intensificando a pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Senado, a comissão inicia os trabalhos com maioria oposicionista e potencial para impor novo desgaste ao governo Lula. Autorizada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a CPI vai investigar a atuação de facções e milícias, em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha.

A oposição tenta emplacar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na presidência da comissão e aposta no uso do colegiado para reforçar o discurso de endurecimento no combate ao crime. A base governista ainda busca reverter a composição da CPI para evitar um cenário semelhante ao da CPI do INSS, que foi dominada por senadores independentes e oposicionistas.

Entre os titulares da nova CPI estão Flávio Bolsonaro, Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) — todos críticos ao Planalto. O governo indicou Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), além de contar com Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e o próprio Alessandro Vieira como aliados eventuais. Ainda assim, oposição e independentes somam hoje nove das quinze cadeiras.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que a CPI pode causar mais danos políticos do que a comissão do INSS, especialmente após o aumento da popularidade do governador Cláudio Castro (PL-RJ) em razão da megaoperação no Rio. Pesquisa Genial/Quaest apontou que 64% dos fluminenses aprovaram a ação contra o Comando Vermelho, reforçando a vantagem da direita nesse debate.

Enquanto o Senado instala a CPI, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que enquadra facções criminosas como terroristas. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), a proposta é uma das principais bandeiras do bolsonarismo e ganhou força após a operação no Rio de Janeiro.

O texto amplia os critérios da Lei Antiterrorismo de 2016 para incluir a imposição de domínio territorial — referência direta ao controle de comunidades por facções. O projeto prevê punições mais severas e a transferência das investigações para a esfera federal, sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Na prática, classificar facções como terroristas eleva as penas para até 30 anos de prisão, amplia a cooperação internacional e o bloqueio de bens, além de reforçar o discurso de que esses grupos representam ameaça à segurança nacional.

A base do governo se opõe à proposta e defende um projeto próprio, o chamado “PL Antifacção”, elaborado pelo Palácio do Planalto. A iniciativa cria o tipo penal de facção criminosa, prevê penas de até 30 anos e mecanismos para asfixiar financeiramente esses grupos, mas sem utilizar o enquadramento de terrorismo — o que, segundo o governo, poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras.

Na segunda-feira, ao longo da tarde e da noite, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, telefonou para parlamentares em uma tentativa de barrar a sessão.