O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam preservados e documentados integralmente todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 121 mortes na última terça-feira. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e inclui a manutenção das perícias e das respectivas cadeias de custódia.

Moraes ressaltou que o procedimento está alinhado ao que foi decidido pelo Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determina a preservação de vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento imediato da decisão.

O ministro estará com Castro nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, em encontro previsto para ocorrer no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. A audiência faz parte do acompanhamento da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado. Segundo integrantes do Supremo, a reunião servirá para reforçar a cobrança pelo cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo STF sobre operações policiais no Rio.

A expectativa é que, após o encontro, Moraes avalie os próximos desdobramentos e as medidas a serem adotadas no caso.

Na semana passada, Moraes já havia exigido que o governador apresentasse informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o uso da força, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, além do total de mortos, feridos e detidos. O ministro também cobrou a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.