Poder e Governo
Gilmar Mendes diz que STF não proibiu operações policiais e cobra de Castro plano de recuperação de territórios
Ministro rebate críticas do governador do Rio à ADPF das Favelas após megaoperação que deixou ao menos 121 mortos no estado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo que, enquanto o Rio de Janeiro não apresentar um plano de recuperação dos territórios dominados por facções e milícias, os resultados das operações policiais no estado "continuarão sendo parciais e insustentáveis". A declaração foi publicada em seu perfil oficial na rede X, em referência à ação realizada nesta semana nos complexos da Penha e do Alemão.
Na publicação, o ministro também respondeu às críticas do governador Cláudio Castro à ADPF das Favelas. Durante a semana, Castro atribuiu à decisão do STF dificuldades enfrentadas pelos policiais para acessar vias nas comunidades, citando a existência de "muitas barricadas" no caminho.
"Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos", respondeu Gilmar Mendes.
O ministro lembrou ainda que, em abril, o STF determinou que o governo estadual apresentasse um plano de recuperação de territórios, com presença permanente de serviços públicos como educação, saúde, moradia e assistência social, "de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal". "Enquanto esse plano não sair do papel e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável", concluiu.
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