O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado na última quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão decorre do financiamento, por parte de Hang, de faixas levadas por aviões que sobrevoaram praias catarinenses entre 2019 e 2020, período logo após a saída de Lula da prisão.

Dentre as mensagens veiculadas, estavam frases como: "Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro", "Melhor que verão é Lula na prisão", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia" e "Lula enjaulado é Brasil acordado". O caso já havia sido julgado improcedente em primeira instância.

Após recurso da defesa do petista, o processo foi encaminhado ao TJSC e distribuído para análise da 1ª Câmara de Direito Civil, sob relatoria do desembargador Flavio Andre Paz de Brum. O magistrado destacou que o uso do termo "cachaceiro" possui conotação pejorativa e visa depreciar, humilhar e manchar a imagem de Lula, configurando ataque à honra e não o "exercício legítimo da liberdade de expressão".

"Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana", afirmou o desembargador. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado.

A decisão ainda cabe recurso por parte do empresário. Procurada, a assessoria de Luciano Hang não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.

Em fevereiro deste ano, a Havan também foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar indenização de R$ 5.960 a uma funcionária por prática de assédio eleitoral. A colaboradora, lotada em uma unidade da rede em Jacareí (SP), denunciou que a gerente do estabelecimento afirmava não aceitar comentários contrários ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a empresa recorreu da decisão e Hang classificou a sentença como "lamentável e absurda".