O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento de uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, marcada para a próxima segunda-feira. O encontro integra a série de reuniões que o magistrado terá com autoridades do estado para discutir a megaoperação policial realizada na última terça-feira.

A inclusão do prefeito na agenda foi confirmada nesta sexta-feira. Conforme despacho do ministro, a reunião já havia sido previamente alinhada entre ambos.

Além de Paes, Moraes também se reunirá com o governador Claudio Castro. A expectativa é de que a audiência aconteça no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Em seguida, o ministro deve visitar as sedes de outros órgãos envolvidos, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

As audiências ocorrem no contexto da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado, e foram convocadas por Moraes na última quarta-feira. Segundo integrantes do Supremo, o objetivo é reforçar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo STF para as operações policiais no Rio de Janeiro.

Na decisão desta quarta-feira, Moraes determinou que o governador apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o uso da força, o número de agentes mobilizados, os armamentos empregados, além do total de mortos, feridos e detidos. O ministro também cobrou medidas de responsabilização por eventuais abusos, atuação da perícia, uso de câmeras corporais e assistência às vítimas.

Além disso, Moraes solicitou esclarecimentos sobre a utilização de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia e o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente durante horários escolares.