O governo Lula decidiu incluir no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, a criação do tipo penal de "facção criminosa". Com a medida, integrantes de grupos como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) poderão ser enquadrados como autores do crime de "organização criminosa qualificada", cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão, aumentando para até 30 anos em caso de homicídio.

Durante reunião realizada no Palácio do Planalto, ficou definido que novos mecanismos de investigação, como infiltração de agentes, uso de colaboradores e criação de empresas fictícias, serão permitidos exclusivamente em casos envolvendo facções criminosas, e não para organizações criminosas genéricas. O projeto também prevê o perdimento antecipado de bens relacionados a esse tipo penal.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram da audiência o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo Manoel Carlos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro-chefe das Comunicações, Sidônio Palmeira.

O consenso entre os membros do governo é o de que a nova lei deve endurecer as penas para facções, em contraposição à proposta da oposição, que busca enquadrar grupos como CV e PCC como organizações terroristas. Para o governo, essa classificação poderia expor o Brasil a interferências externas e sanções de organismos internacionais.