O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta sexta-feira (data) a necessidade de cooperação institucional e a despolitização das pautas de segurança pública e combate à violência.

Durante compromisso em Bauru, interior de São Paulo, que marcou o avanço do programa Pena Justa no estado e a instalação de novas varas de violência doméstica, Fachin foi enfático ao afirmar que o tema da segurança pública ultrapassa divergências políticas. Ao ser questionado sobre a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 121 mortes, o ministro reforçou a importância de uma atuação conjunta.

— De fato, é fundamental que haja uma cooperação institucional em todos os níveis e sejam deixadas de lado as diferenças menores da conjuntura. Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira — afirmou.

Fachin ressaltou ainda a necessidade de os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — unirem esforços de forma sistêmica para enfrentar a crise da segurança e do sistema prisional.

O presidente do STF destacou o direito fundamental do cidadão à segurança e o papel das autoridades em garantir a tranquilidade da população. “A sociedade brasileira e toda a população têm o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança, de voltar para casa à noite sem medo do regresso. E as autoridades e pessoas que estão em funções públicas têm esse dever, e o Poder Judiciário brasileiro não se furtará a fazer a sua parte”, pontuou.

Fachin foi relator da chamada ADPF das Favelas e, em 2020, determinou a restrição das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, exigindo justificativa para o uso da força e notificação prévia ao Ministério Público.

Posteriormente, o plenário do STF transformou essas restrições em medidas permanentes, obrigando o governo do estado a apresentar um plano de redução da letalidade policial. Em abril deste ano, o mérito da ação foi julgado e uma proposta mais flexível foi aprovada, passando a relatoria para o ministro Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, o caso segue sob relatoria emergencial do ministro Alexandre de Moraes.