O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira que a , que reforma o papel da União na área, deverá ser votada no início de dezembro pela comissão especial que analisa o texto.

O relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE), que disse que deverá entregar o parecer no próximo dia 4 de dezembro. A perspectiva é que a PEC seja votada na semana seguinte, no dia 11.

Motta se reuniu hoje com Mendonça, o presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como bancada da bala.

Após a operação policial mais letal do Rio de Janeiro, com mais de 100 mortos, o governo passou a cobrar a Câmara que a PEC da Segurança seja votada o quanto antes.

– Me reuni agora com o deputado Aluisio Mendes, que é o presidente da Comissão Especial, deputado Mendonça Filho, que é o relator e o deputado Alberto Fraga, que é o presidente da Frente Parlamentar da Segurança. Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Tem uma série de audiências públicas ainda marcadas, eles querem fazer um trabalho mais completo, denso e entregar um resultado positivo para a Casa, mas nós já cobramos isso deles – disse o presidente da Câmara.

Motta declarou ainda que o plenário “será rápido” e vai votar a PEC pouco depois de ela sair da comissão.

– Eles (comissão especial) tem um prazo entre 10 e 40 sessões, é o prazo da comissão especial, prazo regimental. Eles me passaram que o trabalho será concluído por volta de 30 sessões. Está bem antecipado o prazo que teria se fosse usar aquilo que regimental teriam direito. A ideia é que, saindo da comissão, pautarmos com a máxima urgência no plenário. Será rápido.

Em setembro, na versão mais recente do , Mendonça já havia proposto incluir no texto ações para fazer frente ao avanço do crime organizado, como dificultar a progressão de regime para líderes de organizações criminosas, prisão em segunda instância "antes do trânsito em julgado" e o anonimato de juízes que processam as facções.

A proposta enfrenta resistências de parte dos governadores e da oposição, que temem que o governo federal alcance atribuições que antes eram estaduais.