Após a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova rodada de recursos. O julgamento dos pedidos deve ocorrer dos dias 7 a 14 de novembro, a pedido do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, confirmar as datas.

Enquanto aguarda o resultado, Bolsonaro segue em prisão domiciliar — medida relacionada a outro inquérito, sobre suposta tentativa de coação ao Judiciário. Abaixo, veja ponto a ponto o que acontece agora no processo da trama golpista, e quais são as chances reais de o ex-presidente ser preso de forma definitiva.

Embargos

Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.

Além de Bolsonaro, foram condenados por integrar o chamado "núcleo crucial" da trama golpista o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid foi o único que não recorreu. Ele conseguiu manter os benefícios da delação premiada e foi condenado a apenas dois anos de prisão em regime aberto.

Datas de julgamento

Depois da apresentação dos recursos, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitar uma data para o julgamento. O ministro vai pedir as datas do dia 7 a 14 de novembro. O presidente da turma, Flávio Dino, é responsável por confirmar o dia.

Segundo embargo

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente então, no caso de rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.

Bolsonaro preso?

Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso: a investigação sobre a ação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump.

No caso da condenação na trama, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando os recorrentes problemas de saúde.

Embargos infringentes

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.