O Congresso Nacional volta a debater nesta semana o texto que impõe um calendário de pagamento de emendas parlamentares para 2026. A iniciativa é alvo de insatisfação do governo, que tenta evitar o engessamento das contas do Executivo. Após adiar sessão na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma na terça-feira a análise do assunto, em votação de parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  

Movimentação:

Ceará:

Caso seja aprovado na comissão, o texto ainda precisa passar nas duas Casas do Congresso.   

Na semana passada, o presidente do Senado, (União-AP), cedeu aos apelos do governo e fez um pedido ao presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), para que adiasse a votação. 

O governo alegou a necessidade de tempo para avaliar eventuais ajustes e citou a frustração de receitas com a queda da medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O anúncio do adiamento da sessão foi acompanhado de críticas à condução fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. 

— O ministro (da Fazenda) Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso — afirmou Efraim.

Segundo o senador, a perda de arrecadação não pode ser usada como justificativa para novos aumentos de alíquotas. Ele disse que o Congresso quis dar “um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e cobrou do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos.

Segundo o presidente da CMO, o plano é, depois de aprovação na comissão, manter a apreciação da matéria no plenário do Congresso na quinta-feira.

— O senador Davi me encaminhou uma solicitação cordial para que adiássemos a votação do relatório da LDO. Ele mantém, no entanto, a perspectiva de votar o texto na sessão de quinta-feira, que terá apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO.