O governador (Novo) nomeou para a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o ex-promotor Edson de Resende Castro, que, após se aposentar do Ministério Público de Minas Gerais, fundou um escritório de advocacia com atuação para empresas do setor de mineração. A nomeação foi publicada no último sábado (11), no Diário Oficial do Estado, e ocorre em meio à de integrar um esquema que envolvia o pagamento de propina para a liberação irregular de licenças ambientais a mineradoras.

Análise:

Fernanda Torres, Anitta e Juliette:

Edson Resende é o terceiro nome a ocupar o comando do órgão em menos de 40 dias. Antes dele, Maria Amélia Lins havia assumido interinamente o cargo após a exoneração de Franco, afastado dias antes da operação por decisão do próprio governo, que alegou ter recebido “burburinhos e fofocas” sobre possíveis irregularidades.

Após 31 anos como promotor, Resende se aposentou no início de 2024 e fundou um escritório de advocacia especializado em direito ambiental e eleitoral. O escritório teria sido contratado por três mineradoras, entre elas a Itaminas, que opera no mesmo complexo da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho, em 2019, deixando 272 mortos.

A Feam é o órgão estadual responsável por fiscalizar e conceder licenças ambientais, especialmente para empreendimentos de alto impacto como barragens e minas de ferro, setor diretamente implicado na investigação da PF.

A investigação aponta que servidores da Feam, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) integravam uma rede de corrupção que beneficiava empresas mineradoras. As fraudes teriam permitido a exploração irregular de minério em áreas de proteção e gerado impactos ambientais e sociais severos. A estimativa é que os esquemas tenham movimentado mais de R$ 1,5 bilhão em propinas, fraudes e lavagem de dinheiro.

Procurado, o governo de Minas Gerais respondeu por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e justificou a nomeação de Resende pela sua "reconhecida trajetória de mais de três décadas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com atuação destacada na área ambiental e sólido conhecimento técnico-jurídico". A Semad acrescentou ainda que Edson não foi representante formal da Itaminas.

"Após a aposentadoria, Edson exerceu consultoria jurídica por período limitado, em conformidade com a legislação aplicável. Nessa condição, acompanhou a diretoria da Itaminas em visita institucional ao Ministério Público, sem ter atuado como representante formal da empresa, seja em inquérito civil ou em processo decisório correlato", destacou a Semad.

Sobre a Operação Rejeito, o governo do estado afirmou que foram tomadas todas as medidas decorrentes da decisão judicial, com o afastamento de servidores envolvidos, a suspensão de todas as licenças e autorizações das empresas citadas no âmbito da decisão e a deflagração de ampla operação de fiscalização para garantir o cumprimento das suspensões.

"A Semad iniciou procedimento de revisão interna para analisar processos vinculados às empresas investigadas e avalia, junto à Controladoria-Geral do Estado, a contratação de auditoria externa independente para apoiar e dar maior celeridade aos processos de investigação", informou o governo de Minas Gerais, em nota.