O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Na decisão, Moraes afirmou que há risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. E citou o “fundado receio de fuga” do ex-mandatário após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

A defesa de Bolsonaro havia argumentado que, como ele não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga tentativa de coação da Justiça, não haveria mais justificativa para manter as restrições à sua liberdade.

Os advogados também destacaram que a ação penal da trama golpista, na qual o ex-presidente foi condenado, já foi julgada, o que afastaria o risco de interferência no processo.

A PGR, no entanto, se manifestou contra o pedido, defendendo a manutenção das medidas cautelares. Moraes acompanhou o parecer e ressaltou que, além da condenação já imposta, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as determinações judiciais, o que reforça, segundo ele, a necessidade das restrições.

“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu [...] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.