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Lei formaliza cidade capixaba como Capital Nacional do Agroturismo

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LDO precisa ser considerada na elaboração do Orçamento, diz consultor

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À espera do arcabouço fiscal, LDO pode tramitar em paralelo ao Orçamento

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Nova lei institui política nacional para setor de flores e plantas ornamentais

26/07/2023 12:17 | POLÍTICA

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Lei sancionada inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no livro de heroínas da Pátria

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Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência

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Três novas comissões permanentes foram criadas no primeiro semestre