O Parlamento israelense aprovou, na noite da última segunda-feira (11), um projeto de lei para estabelecer um tribunal militar especial com poderes para julgar palestinos acusados de cometer atrocidades nos ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.

A proposta foi aprovada com 93 votos a favor e nenhum contra, segundo informações divulgadas pela mídia israelense.

O texto estabelece a formação de uma corte extraordinária destinada a julgar os cerca de 300 suspeitos detidos por forças de segurança em Israel.

De acordo com a legislação aprovada, o tribunal teria competência para analisar uma ampla gama de crimes, incluindo acusações de genocídio. Em casos de condenação por esse tipo de crime, a lei abre a possibilidade de aplicação da pena de morte.

O projeto foi apresentado de forma bipartidária pelo deputado Simcha Rothman, integrante da coalizão governista, e pela deputada Yulia Malinovsky, da oposição. A iniciativa é apresentada como uma tentativa de acelerar e centralizar os julgamentos relacionados aos ataques que deram início à guerra na Faixa de Gaza.

O ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, classificou a aprovação como "um dos momentos mais importantes da atual Knesset", destacando o caráter excepcional da cooperação política.

"Parece que estamos fazendo a coisa certa ao encontrar uma forma de nos unirmos neste momento, mesmo às vésperas das eleições e apesar de todas as divergências existentes", afirmou.

O texto também determina que pessoas suspeitas, acusadas ou condenadas pelos crimes relacionados aos ataques de 7 de outubro não poderão ser incluídas em futuros acordos de libertação de prisioneiros.

Ainda assim, a implementação da lei pode enfrentar atrasos devido a divergências entre o Ministério da Defesa e o Ministério das Finanças sobre os custos estimados para a criação e operação do tribunal especial.