O poder Executivo da União Europeia propôs nesta terça-feira (21) uma simplificação de sua Lei Antidesmatamento, flexibilizando as regras para pequenas e médias empresas.

A iniciativa chega em meio à reta final para a assinatura do acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, bloco que já expressou críticas à legislação europeia.

A nova proposta prevê uma série de mudanças, incluindo um período de carência de seis meses para grandes empresas, com o objetivo de evitar problemas técnicos e reduzir a burocracia para as companhias afetadas pela medida, em mais um recuo em um projeto já tido como histórico por proibir a importação de produtos feitos em áreas desmatadas ilegalmente após 2020.

Inicialmente, a nova lei deveria ter entrado em vigor no fim de 2024; pelo prazo atual, começaria a valer para grandes empresas em 30 de dezembro de 2025 e para pequenas e médias em 30 de junho de 2026.

A Comissão Europeia chegou a cogitar um novo adiamento de um ano, porém nesta terça propôs manter o prazo para companhias de grande porte, com um período de seis meses de isenção de multas por descumprimento das regras.

Já as pequenas empresas teriam até o fim de 2026 para se adequar. A legislação determina que importadores na UE de produtos como borracha, café, cacau, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja forneçam declarações e dados de geolocalização e de satélite para comprovar que as mercadorias não são provenientes de áreas desmatadas.

No esquema original, esses documentos também deveriam ser apresentados pelas empresas que compram, processam e vendem as matérias-primas, como fabricantes de doces que adquirem cacau para fazer chocolate, mas agora a exigência valerá apenas para os primeiros importadores, ou seja, os responsáveis pela entrada da mercadoria na União Europeia.

O objetivo, segundo Bruxelas, é evitar uma sobrecarga do sistema informático projetado para receber as informações, já que essa mudança isentará milhares de empresas de fornecer a documentação necessária.

Além disso, pequenos produtores na Europa e de países designados como de baixo risco de desmatamento terão de fornecer apenas uma declaração única ao se registrar no sistema. "É uma proposta mirada e equilibrada que nos permite permanecer empenhados no objetivo de combater o desmatamento, mas também de fazer a legislação entrar em vigor de maneira eficaz", justificou a comissária europeia de Meio Ambiente, Jessika Roswall.

As mudanças agora precisam ser aprovadas pelo Parlamento da UE e pelo Conselho da União Europeia, órgão que reúne representantes dos governos dos 27 Estados-membros.