O Ministério Público convocou novamente o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, após o ex-diplomata não comparecer à primeira convocação, marcada para esta segunda-feira em Caracas. González está sendo investigado por supostos crimes como "usurpação de funções" e "falsificação de documento público" após denunciar fraude nas eleições presidenciais de 28 de julho. E, como esperado, não atendeu ao chamado do órgão para depor. O ex-diplomata considera que a ação não apresenta garantias de respeito ao devido processo legal.

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"Convocado pela segunda vez Edmundo González para que compareça nesta terça-feira ao Ministério Público", escreveu o procurador-geral da República, Tarek William Saab, em uma mensagem à AFP, acompanhada de uma cópia da citação, que o convoca para às 10h locais (11h no horário de Brasília). Se uma pessoa intimada não comparece, o Ministério Público pode solicitar um mandado de prisão a um tribunal.

Ameaçado de prisão pelo presidente Nicolás Maduro, que o chamou de "covarde", o ex-diplomata está na clandestinidade há três semanas e se limita desde então a pronunciamentos via internet. Em uma publicação no domingo, González afirmou que Saab "tem se comportado reiteradamente como um acusador político" e que o Ministério Público pretende submetê-lo "a uma entrevista sem especificar em que condição devo comparecer (acusado, testemunha ou especialista, segundo a lei venezuelana) e com a pré-qualificação de crimes não cometidos".

O procurador-geral o responsabiliza, junto com a líder da oposição, María Corina Machado, pelos atos de violência nos protestos contrários à reeleição de Maduro que resultaram em 27 mortes, duas delas de militares, quase 200 feridos e mais de 2,4 mil detidos.

Em 5 de agosto, o Ministério Público anunciou a abertura de uma investigação contra González e María Corina por "instigação à insurreição", entre outros crimes, depois de estes terem pedido às Forças Armadas que cessassem a "repressão" aos protestos e virassem as costas a Maduro, em uma carta aberta nas redes sociais. A líder opositora convocou protestos para a próxima quarta-feira, quando as eleições completam um mês.

González — que denuncia fraude no processo eleitoral — reivindica ser o verdadeiro vencedor das eleições, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano declarou Maduro como vencedor para um terceiro mandato consecutivo com 52% dos votos. A oposição afirma que González venceu com 67% dos votos, segundo as cópias das atas que publicou na internet, que o chavismo considera "forjadas".

Maduro solicitou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) uma perícia técnica a fim de esclarecer "tudo o que for necessário" sobre as eleições. Como esperado, o tribunal validou os resultadose acusou González de "desacato" por se recusar a comparecer às audiências. O opositor alegou que seu direito à defesa foi limitado.

'Irregularidades'

Também nesta segunda-feira, Juan Carlos Delpino, um dos membros do CNE, denunciou "irregularidades" nas eleições de 28 de julho. "Tudo o que aconteceu antes durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência e veracidade dos resultados anunciados", escreveu Delpino, que disse não estar presente quando os resultados foram contabilizados totalmente e também passou à clandestinidade.

Delpino é advogado e foi selecionado em agosto para integrar o conselho, atuando como um dos membros alinhado à oposição dentro do órgão. Em uma lista de irregularidades que o levaram a "perder a confiança na integridade do processo e nos resultados anunciados", publicadas no X, ele escreveu "a recusa do CNE em divulgar os resultados máquina por máquina" e "uma interrupção na transmissão eletrônica dos resultados das máquinas de votação para o centro de dados do conselho (isso poderia criar uma oportunidade para adulterar os dados)", entre outros.

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O advogado foi acusado por Diosdado Cabello, um dos aliados mais poderosos de Maduro e vice-presidente do partido, de fazer parte de um "pequeno grupo de terroristas" que hackeou o sistema eleitoral na tentativa de fraudar uma vitória para González. María Corina e González, bem como outros membros da oposição, também são acusados de estarem por trás da suposta tentativa.

30 anos de prisão?

A convocação de González foi anunciada no sábado no âmbito de uma investigação por "usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência às leis, crimes cibernéticos, associação para cometer um crime e conspiração", segundo um documento divulgado pelo MP.

O advogado Joel García, que defende opositores presos, alertou que "por todo o catálogo de crimes, a pena pode chegar a 30 anos", o período máximo no país. García denunciou "vícios" na intimação, que convoca González a "dar entrevista" sem esclarecer "em que qualidade foi convocado".

— Parece que ele é acusado (...) Se este é o caso (...) ele deve comparecer acompanhado da sua defesa. Então, o convocado comparece aos tribunais e, em um tribunal de controle, o advogado de defesa é nomeado e é quando pode comparecer — disse o jurista à AFP, acrescentando: — Se não acontecer desta maneira, qualquer coisa que declarasse seria nula.

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A independência do CNE e do TSJ foram questionadas por uma missão da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela. Estados Unidos, 10 países da América Latina e o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, rejeitaram a decisão do TSJ.

Em um esforço para obter uma negociação entre Maduro e a oposição, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, insistiram em um comunicado conjunto na "publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis". Lula e Petro apresentaram a proposta de novas eleições, uma ideia rejeitada pelos dois lados.