A Assembleia Nacional Venezuelana, de maioria chavista, aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que busca controlar as ONGs do país. O projeto foi sancionado em segunda discussão e é o primeiro de um pacote legislativo solicitado pelo presidente Nicolás Maduro em meio à crise gerada após sua questionada reeleição em 28 de julho a ser aprovado.

O texto, que foi aprovado por unanimidade e sob aplausos, foi criticado por ativistas que afirmam que ele restringirá os direitos civis. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também pediu às autoridades que parassem de aprovar "leis que minam o espaço cívico e democrático".

A regulamentação dessas organizações era o primeiro projeto de lei que a Assembleia Nacional buscava aprovar, de acordo com seu presidente, Jorge Rodríguez, para "impor o respeito ao resultado eleitoral" em meio a alegações de fraude na reeleição de Maduro. A proposta acendeu o alerta da comunidade internacional, que teme o recrudescimento da repressão no país.

Desde que o Conselho Eleitoral Nacional (CNE) venezuelano proclamou presidente, apesar de ter apenas 80% das urnas apuradas, pelo menos 25 pessoas morreram, 192 ficaram feridas, segundo o procurador-geral do país, Tarek William Saab, e mais de 2,4 mil pessoas foram detidas durante as manifestações contrárias à reeleição de Maduro.

As propostas do projeto de incluem a proibição de doações de entidades políticas, de participar de atividades de partidos e de promover o fascismo, a intolerância e o ódio. O projeto, cujo conteúdo não foi divulgado na íntegra, já passou por diversas modificações. Desta vez, deputados chavistas pediram alterações em um artigo que versa sobre os motivos que podem levar à dissolução de uma ONG. Na região, há regulamentações semelhantes em Cuba, Nicarágua, Guatemala e Bolívia.

*Em atualização