O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela "não cumpriu" as medidas básicas de "transparência e integridade", essenciais para a realização de eleições confiáveis, concluiu o relatório preliminar do painel de especialistas da ONU, que observou o pleito de 28 de julho. O documento foi publicado nessa terça-feira.

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O CNE "não cumpriu com as medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições confiáveis. Tampouco seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais, e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos", diz o documento.

Sem apresentar os registos eleitorais desde então, o CNE proclamou Nicolás Maduro reeleito, com 52% dos votos, para um terceiro mandato de seis anos. Mas a oposição liderada por María Corina Machado reivindica a vitória do seu candidato, Edmundo González Urrutia, e denunciou fraude.

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Os resultados também geraram protestos que deixaram 25 mortos, 192 feridos e mais de 2.400 detidos.

“O anúncio do resultado de uma eleição sem a publicação dos seus detalhes ou a divulgação dos resultados tabulados aos candidatos não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas”, acrescentam os especialistas da ONU, que estiveram na Venezuela entre o fim de junho e 2 de agosto.

O documento indica que as autoridades venezuelanas "cooperaram e apoiaram a implantação do painel", mas que após o encerramento das urnas, "infelizmente, e apesar de um pedido enviado por nota verbal, o grupo não conseguiu reunir-se com o conselho de administração do CNE antes da sua partida".

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Questionando as críticas do Carter Center e antes da publicação do relatório do painel da ONU, o presidente do Parlamento venezuelano, o líder chavista Jorge Rodríguez, propôs reformar a lei para que "nunca mais" enviados estrangeiros participem como observadores ou vão ao país "tomar uma posição" durante as eleições.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também manifestou, nessa terça-feira, a sua preocupação com as detenções arbitrárias na Venezuela durante os protestos pós-eleitorais e o uso desproporcional da força que alimenta o “clima de medo” desde as eleições presidenciais.