Os autores de feminicídios não poderão mais se beneficiar dos bens de suas vítimas nos contratos de casamento na França, uma medida adotada pelo Parlamento nesta quinta-feira para acabar com essa “injustiça”. A Assembleia Nacional francesa, a Câmara baixa, adotou a lei sobre “justiça patrimonial dentro da família” por unanimidade, após uma votação semelhante no Senado na noite anterior.

Embora a legislação já excluísse da herança os cônjuges condenados pelo assassinato de seu parceiro, agora também os privará dos benefícios previstos no contrato de casamento. Essa possibilidade de “se beneficiar da propriedade” de sua vítima, a maioria das quais são mulheres, era “inconcebível”, disse à AFP a relatora da lei, a deputada centrista Perrine Goulet.

A presidente da União Nacional de Famílias Femicidas (UNFF), Sandrine Bouchait, saudou o fato de que isso também se aplicará aos cônjuges que cometeram atos de violência, tortura ou barbárie.

A lei também facilitará que as pessoas separadas de seus cônjuges sejam isentas do pagamento conjunto e solidário de dívidas fiscais contraídas por seus ex-cônjuges, quando eles não tinham conhecimento e não se beneficiaram dessas dívidas.

Com essa legislação, “estamos resolvendo duas questões de injustiça objetiva”, que afetam “80%” das mulheres, disse o eurodeputado centrista Hubert Ott.

Na França, 118 mulheres foram mortas por seus parceiros em 2022, quatro a menos do que em 2021, de acordo com dados oficiais.