Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na  Justiça Eleitoral . 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas  Eleições 2026 , em outubro.

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A medida pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do  sistema de autoatendimento , para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorrer ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, possuir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino público.   

O prazo vale para os seguintes serviços:

1. alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
2. transferência de domicílio eleitoral;
3. revisão de dados cadastrais;
4. regularização de outras pendências. 

Legislação

De acordo com o art. 91 da  Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) , nenhum requisito de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line , permanecendo assim até novembro de 2026. 

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

• jovens que vão votar pela primeira vez;
• pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.