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Termina amanhã prazo para contestação do resultado do Selo Alfabetização

Secretarias de Educação têm até sexta-feira (23) para apresentar pedidos de reconsideração ao MEC

22/01/2026
Termina amanhã prazo para contestação do resultado do Selo Alfabetização
Prazo para secretarias contestarem resultado do Selo Alfabetização termina nesta sexta-feira (23).

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para que secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentem pedidos de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e a classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação pode ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Os recursos devem seguir os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC. Para orientar o processo, o ministério disponibilizou um tutorial em vídeo. Após o término do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final será divulgado no dia 4 de fevereiro.

Participação

Segundo nota da Secretaria de Educação Básica, esta edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando uma taxa de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização reconhece secretarias de Educação que formulam e implementam políticas, programas e estratégias para assegurar o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é concedido em três categorias, de acordo com a pontuação obtida pela secretaria inscrita:

  • Bronze: de 45 a 64 pontos;
  • Prata: de 65 a 84 pontos;
  • Ouro: de 85 a 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública federal que incentiva a colaboração entre municípios, estados e o Distrito Federal, com o objetivo de garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução única para todo o país: estados e Distrito Federal, em parceria com municípios, elaboram políticas e iniciativas de alfabetização conforme as necessidades de cada território.

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