A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha atentamente os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo Mercosul-UE com os tratados do bloco. Na prática, essa medida interrompe o avanço do processo de ratificação.

A CNI ressaltou que esse é um procedimento interno já previsto no ordenamento jurídico europeu e esclareceu que a votação que originou a consulta à Corte Europeia não representa uma decisão sobre a aprovação ou rejeição do acordo, mas sim uma etapa do exame jurídico prévio à ratificação.

“Seguimos monitorando cada etapa e confiamos no papel estratégico do acordo Mercosul-União Europeia. Este é um tratado maduro, equilibrado e amplamente negociado, que prevê parceria estratégica e impactos comprovados sobre emprego, renda e produção. É fundamental que esse processo seja concluído e que o acordo entre em vigor o quanto antes, em benefício de uma integração econômica mais profunda entre nossas regiões”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade reafirmou seu apoio ao acordo, considerado estratégico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação das exportações e a integração internacional do País. Além da redução de tarifas, o tratado aborda temas como desenvolvimento sustentável e facilitação de comércio — compromissos que, segundo a CNI, aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos, estimulam investimentos e elevam a competitividade da indústria nacional.

De acordo com a CNI, o tratado prevê impactos econômicos e sociais expressivos. Somente em 2024, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a UE, foram criados 21,8 mil empregos, movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

Como revelou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), fontes do governo brasileiro apostam que a Comissão Europeia poderá aprovar uma vigência temporária para o acordo, instrumento previsto na legislação que dispensa provisoriamente a aprovação dos eurodeputados. O Executivo pretende enviar o texto ao Congresso Nacional assim que possível, para que o processo de internalização seja concluído.