O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que eleva o piso salarial dos professores em todo o país. Com o novo reajuste, os docentes terão aumento de 5,4%, o que representa um ganho real de 1,5% acima da inflação.

O valor do piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais em toda a rede pública. A atualização será oficializada por portaria do Ministério da Educação (MEC).

Antes da mudança, o piso era reajustado conforme o percentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Com esse mecanismo, a previsão para 2026 era de um dos menores reajustes já registrados, abaixo da inflação, elevando o piso apenas para R$ 4.885,78.

O reajuste considerado insuficiente em ano eleitoral preocupava o ministro da Educação, Camilo Santana. Por isso, o governo federal optou por editar uma Medida Provisória para garantir um aumento maior do que o previsto inicialmente.

Com a nova regra, o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC do ano anterior. O piso será atualizado pela soma desse índice e 50% da média do que o governo arrecadar junto à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb. Assim, o piso dos professores sempre terá ganho real.

"A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica", informou o governo federal.

Diversos estudos internacionais apontam que a qualidade da formação docente é um dos principais fatores que impactam a aprendizagem dos alunos.

A alteração na regra de reajuste também atende a um pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação ao MEC. "Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias", destacou a Frente em nota no início do ano.

O aumento pode gerar reação de Estados e municípios. Como mostrou o Estadão, alguns entes federativos cogitam recorrer à Justiça caso o MEC determine um reajuste superior ao previsto em lei.

Atualmente, apenas 68,5% dos municípios brasileiros cumprem o piso salarial dos professores, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Todos pela Educação.

A definição do piso por decisão do governo federal é alvo de críticas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que argumenta que a medida impacta as finanças estaduais e municipais. Procurada, a CNM ainda não se manifestou sobre o novo piso.