Geral
TCU determina investigação sobre prejuízo para aposentados da Infraero após liquidação do BVA
Tomada de contas especial vai apurar responsabilidade de ex-administradores da Infraprev e do Banco BVA por perdas milionárias em fundos de previdência.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (21), a abertura de uma tomada de contas especial para investigar possíveis prejuízos causados pelo Banco BVA e por ex-administradores da Infraprev, entidade de previdência complementar da Infraero, aos aposentados da empresa.
A investigação teve início após uma representação da própria Infraprev, patrocinada pela Infraero, que apontou indícios de irregularidades na análise e aprovação de aportes financeiros realizados ainda em 2010. Na época, foram investidos R$ 20 milhões em dois Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs): Master Multisetorial I e Master Multisetorial II, sem relação com o Banco Master.
O Banco BVA, responsável por oferecer os investimentos, sofreu intervenção do Banco Central em 2012 e foi liquidado extrajudicialmente no ano seguinte, devido ao que o BC classificou como "comprometimento da situação econômico-financeira da entidade e grave violação das normas que disciplinam sua atividade".
De acordo com a representação, a intervenção e posterior liquidação do BVA ocasionaram perdas patrimoniais totais nos fundos até março de 2017, em razão da desvalorização dos ativos do banco. A Infraprev acusa ex-administradores de não terem adotado as devidas precauções antes de autorizar o investimento, deixando de realizar uma due diligence ou análise criteriosa da situação financeira do BVA.
No acórdão relatado pelo ministro Walton Alencar, o TCU determinou que os ex-administradores da Infraprev e a massa falida do BVA apresentem defesa em até 15 dias. Também foi estabelecida a obrigação de devolução dos valores perdidos.
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