O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que define novas regras para o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública. O novo cálculo, previsto na MP, considera a reposição da inflação e um percentual adicional, calculado a partir da contribuição dos Estados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a medida, o piso do magistério terá aumento de 5,4% em 2024, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, conforme estabelecido no texto. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), após agenda interna do presidente para assinatura da MP ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com a Secom, o reajuste anual do piso será calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, referente à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores ao ajuste. O texto ainda garante que o percentual de reajuste nunca será inferior à inflação do ano anterior, conforme apurado pelo INPC.