Em entrevista para o Jabuticaba, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura aborda a polêmica Lei Rouanet, os critérios de investimento para projetos culturais e como ela pode trazer narrativas de todo o Brasil para o público geral.

Após a vitória de "Agente Secreto" no Globo de Ouro, muito se foi comemorado e falado sobre o potencial do cinema brasileiro vitrine da cultura nacional para o mundo. Críticos do aspecto político do filme, entretanto, abordam um outro tema para tentar descreditar o sucesso do filme, questionando se, e até mesmo afirmando, que foi utilizado dinheiro da Lei Rouanet em sua produção.

Na verdade não é bem assim. Segundo o Ministério da Cultura, longas-metragens de ficção não se beneficiam da Lei Rouanet, apenas documentários e curtas e média metragens, além de peças de teatro, projetos de dança e literatura, a manutenção de patrimônios históricos e eventos culturais.

Apesar de ser usada como um termo pejorativo, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que a Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, tem ajudado a economia brasileiro. Para cada R$ 1 aplicado em projetos, R$ 7,60 retornaram para economia nacional em 2024.

"É muito mais do que outros setores. É um setor que tem uma empregabilidade muito grande. Aatividade cultural, por essência, é uma atividade coletiva", afirma Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), convidado pelo Jabuticaba sem Caroço, podcast da Sputnik Brasil, para falar sobre o tema.

A Lei Rouanet é ideológica?

Segundo o secretário, a aprovação de projetos leva em conta apenas aspectos como adequação orçamentária, capacidade técnica da equipe, plano de democratização de acesso e retorno social.

"A análise dos projetos segue critérios técnicos previstos em lei, sem qualquer avaliação ideológica ou política. O processo é técnico e transparente."

Após a autorização de captação, os projetos ainda dependem de patrocinadores privados, que decidem livremente se vão investir.

Segundo o servidor da pasta, nos últimos anos o MinC tem realizado um trabalho para descentralizar os projeto do eixo Sul-Sudeste, em especial das cidades Rio de Janeiro e São Paulo, que já chegaram a concentrar 80% dos trabalhos feitos a partir da Lei Rouanet. "Hoje essa concentração chega a 50%."

"Pela primeira vez, a gente tem projetos sendo executados nos 27 estados brasileiros. Antigamente, você não tinha tinham projetos da Lei Rouanet e, estados como Roraima, Rondônia, Acre, Acre, Paraíba, Alagoas, Sergipe, e hoje todos têm projetos sendo executados."

O Norte do Brasil. que possuía um percentual de 0.9% de investimentos, atualmente está com 4%. "Todas as regiões tiveram aumento, mas os aumentos de investimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, elas têm um patamar maior."

Ao programa, Menezes explica que esse processo de redistribuição leva tempo, uma vez que o recurso utilizado no incentivo fiscal não é do Ministério da Cultura, mas sim das empresas. Logo, elas tem o direito de decidir onde querem aplicar seus percentuais de imposto de renda.

Dessa forma é compreensível, diz, que as empresas escolham projetos com maior visibilidade para associarem suas marcas.

"O que nós estamos fazendo para mitigar essa concentração são encontros e sensibilizações com as empresas e mostrando para elas que o país é muito grande, que o país é muito rico, é muito diverso, e que nós temos possibilidade de investimento em todos os estados."

Lei Rouanet para grandes artistas?

Em sua entrevista, Menezes refuta a ideia de que o incentivo fiscal beneficie indevidamente artistas consagrados. "Se você for ver os maiores artistas que recebem dinheiro público, são via contrato com prefeituras."

Ainda assim, ele ressalta que não haveria problemas da lei ajudar no financiamento de um grande show do tipo.

"Eu faço a comparação muito simples com uma empresa famosa. Por que uma empresa grande, automobilística ou do agronegócio, precisa de incentivo fiscal se ela é tão famosa? Se fosse pela fama, ou se fosse pelo tamanho, o governo brasileiro não daria incentivo fiscal."

Como no caso do filme Agente Secreto, acusado de receber fundos da Rouanet, a maior parte dessas alegação são baseadas no desconhecimento do projeto. De acordo com dados do MinC, aproximadamente 5 mil projetos estão sendo realizados no Brasil com recursos da lei de incentivo à cultura.

Além disso, 90% dos projetos em execução não contam com artistas com projeção nacional, estima Menezes, com 80% das atividades financiadas oferecendo acesso gratuito ou ingressos a preços populares, como exigido na legislatura.

Para o secretário, a persistência de críticas à Lei Rouanet está associada à desinformação e à utilização do tema como ferramenta de disputa política. Ele avalia, no entanto, que o debate público tem avançado gradualmente, à medida que dados e estudos técnicos passam a ser mais difundidos.

"A cultura ainda enfrenta preconceito, apesar de representar uma cadeia produtiva ampla e estratégica para o desenvolvimento do país".

Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc... qual a diferença?

A entrevista também abordou a relação da Lei Rouanet com outras políticas públicas de fomento, como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída em 2022 e nomeada em homenagem ao grande sambista brasileiro.

Segundo Menezes, os dois instrumentos são complementares. Enquanto a Rouanet opera por meio do incentivo fiscal, a PNAB se baseia em repasses diretos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios.

"Eu costumo dizer que a Lei Aldir Blanc é uma costela da Lei Rouanet, porque ela foi criada para distribuir recursos em todos os entes federados, estados e municípios e distrito federal."

Criado junto da Lei Rouanet, o FNC tem como objetivo ser o braço governamental que financia políticas públicas de cultura no Brasil. Junto do incentivo fiscal, o FNC é um dos três pés que financia projetos culturais por todo o Brasil. O terceiro, lamenta o secretário, jamais entrou em funcionamento. Eram fundos de investimentos, mas não atraíram o olhar de investidores.

Hoje, este dois mecanismos, a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc, agem em de maneira articulada para fazer chegar o recursos público a todos os cantos do país. "É uma forma de equilibrar o sistema, garantindo que regiões com menor capacidade de captação via mercado também recebam recursos".

Hoje há cerca de R$ 3 bilhões em cada um dos mecanismos, aponta Menezes. Ou seja, cerca de R$ 6 bilhões "rigorosamente bem distribuídos" pelo Brasil.

"Porque os estados que, pela Lei Rouanet, recebem mais recursos, pelo financiamento da Aldir Blanc, recebem menos recursos. E os estados que recebem poucos recursos pelo incentivo fiscal, estados como Acre, Rondônia, a Roraima, estados menores, principalmente nas regiões norte e nordeste, recebem muito mais recursos pelo fundo via lei Aldir Blanc."