A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (19), a caducidade dos contratos entre a Prefeitura de São Paulo e a concessionária de ônibus Transwolff, acusada pelo Ministério Público de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a administração municipal, até o momento, não houve intimação oficial sobre a decisão.

A caducidade dos contratos havia sido anunciada pela Prefeitura no último dia 5, por meio de decreto. Com o rompimento, as operações da Transwolff passaram a ser assumidas oficialmente pela SPTrans, que, na prática, já atuava em nome da concessionária desde a intervenção judicial decretada em abril de 2024.

Na decisão publicada nesta sexta-feira, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, concedeu tutela cautelar antecedente, ou seja, um pedido de urgência, para suspender os efeitos do decreto que declarava a caducidade das concessões.

O magistrado considerou presentes dois requisitos para a medida: indícios de que a Transwolff pode ter razão na contestação ao decreto de caducidade e a possibilidade de a empresa sofrer "prejuízo irreversível", já que perderia suas concessões caso o decreto fosse executado imediatamente.

"O decreto de caducidade, implementado que seja, implica simplesmente prejuízo irreversível à autora, dado que será alijada das concessões (...)", afirmou o juiz Campos.

Além de suspender o decreto e manter a Transwolff como concessionária, a decisão também proíbe a Prefeitura de praticar atos que resultem na substituição da empresa. Procurada, a concessionária não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.

Histórico

Com 1.111 veículos, a Transwolff era a terceira maior empresa de ônibus em operação na capital paulista. Desde 2023, a companhia é investigada na Operação Fim da Linha, que apura supostas ligações com o PCC e a prática de lavagem de dinheiro.

Após o Ministério Público ajuizar ação contra a concessionária, a Transwolff foi alvo de intervenção judicial em abril de 2024.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura anunciou a intenção de substituir a concessionária e, em julho, criou um grupo de trabalho para estudar a transferência dos direitos dos contratos de concessão para outra empresa.

"Por não cumprir obrigações e termos contratuais, a administração municipal decidiu decretar a caducidade dos contratos para dar continuidade à prestação do serviço à população, já que a empresa está impedida de operar", informou a Prefeitura.