O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 17, por 36 votos a 28, o requerimento de urgência para o projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Com a decisão, a análise da proposta foi adiada para 2026.

A rejeição do regime de urgência ocorreu após forte oposição de senadores das bancadas evangélica e da direita, que alegaram falta de previsão para a votação e criticaram o horário, já que a sessão aconteceria após as 22h, às vésperas do recesso parlamentar.

Os partidos PSD e União Brasil orientaram voto favorável ao requerimento, enquanto PL, Republicanos e Novo defenderam sua rejeição. MDB, PT, PSB, PP e PDT liberaram suas bancadas para votar como preferissem.

Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a legalização agravaria problemas relacionados às apostas, além de favorecer corrupção e lavagem de dinheiro. "Se já temos hoje um problema gritante de bets, de casas de apostas, esse projeto é muito pior. É um projeto que tem o DNA de um grupo espanhol e que vai atacar os mais pobres, porque tem bingos no meio", afirmou Eduardo Girão (Novo-CE).

Por outro lado, defensores da proposta destacaram que a regulamentação traria regras claras e aumentaria a arrecadação de impostos. "Vir me dizer que, num cassino físico, com regras, que só pode entrar... Se o turista quiser chegar e deixar o dinheiro no meu Estado, eu vou dizer que sou contra? ... Temos que rever a regra que esse Congresso aprovou para cassino virtual. Esse, sim, é o perigo", disse Weverton (PDT-MA).

Se aprovado, o projeto permitirá o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas online no País. Apenas maiores de 18 anos poderão frequentar os estabelecimentos e apostar, cabendo ao poder público emitir licenças e supervisionar o setor. Para isso, será criado o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, integrando o Ministério da Fazenda, auditorias e empresas operadoras. Os cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações.

O texto também prevê tributação de 20% sobre prêmios líquidos acima de R$ 10 mil pagos aos apostadores, como imposto de renda, com reajuste anual pela Selic. As empresas operadoras deverão pagar trimestralmente ao Tesouro a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas.