O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto de lei que altera os critérios de dosimetria penal e reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira (17).

Em publicação nas redes sociais, Gleisi afirmou que a proposta representa uma afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal e um enfraquecimento da legislação de proteção à democracia. "A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia", escreveu.

Segundo a ministra, a condução do tema pela liderança do governo no Senado, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrariou a posição do Palácio do Planalto.

"A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo, que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes", acrescentou.

A votação em plenário ocorreu após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O senador reconheceu ter autorizado o avanço da proposta diante da avaliação de que o texto já contava com maioria suficiente para ser aprovado.

Em contrapartida, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica, que prevê o corte de incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre apostas esportivas, fintechs e juros sobre capital próprio. No entanto, aliados relataram contrariedade de Lula com a decisão.

O projeto começou a tramitar ainda em 2024, na Câmara dos Deputados, a partir de iniciativas da oposição que defendiam uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Versões iniciais do texto chegaram a prever o perdão de crimes que extrapolavam os atos antidemocráticos, o que poderia beneficiar inclusive parlamentares investigados.

Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com interlocução no STF, o parlamentar reformulou o projeto e substituiu a anistia por alterações técnicas no cálculo das penas, por meio da revisão da dosimetria penal.

Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública. Com as mudanças, o PL agora vale apenas para os condenados pelos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Se o projeto entrar em vigor, Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, teria a pena reduzida para cerca de 2 anos e meio, segundo o relator, deputado Paulinho da Força.

Por Sputnik Brasil