A Justiça da Espanha negou, de forma definitiva, o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de participação em atos antidemocráticos.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, que rejeitou recurso do governo brasileiro contra a decisão que, em abril deste ano, já havia negado a extradição. O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, contratado pelo governo federal para atuar no caso.

De acordo com a Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com "motivação política".

O blogueiro tinha um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para a Espanha durante as investigações sobre sua suposta atuação para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional por meio das redes sociais.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão contrária à extradição é definitiva e não cabe mais recursos.

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