A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a disponibilizarem cardápio impresso aos clientes. A proposta ainda depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

De autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL), o texto prevê penalidades para estabelecimentos que não cumprirem a nova exigência, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo os parlamentares, a adoção do cardápio por QR Code foi uma medida adotada durante a pandemia de covid-19, mas precisa ser revista diante dos impactos na acessibilidade.

Os autores argumentam que o fornecimento exclusivo do cardápio digital "exclui e gera constrangimento a todas aquelas pessoas que não possuem aparelhos conectados à internet móvel ou possuem dificuldade de manusear tais dispositivos".