A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), por 310 votos a 85, o texto-base do projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais concedidos, além de recuperar dispositivos da chamada 'taxação BBB' — que incide sobre bancos, bets (apostas eletrônicas) e bilionários.

Durante a votação, os partidos Novo e PL se posicionaram contra a matéria e tentaram obstruir os trabalhos. Após a aprovação do texto principal, os deputados passaram a analisar um destaque que propõe retirar do projeto o aumento da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP), que pode subir de 15% para 17,5%.

O projeto, aprovado nos termos apresentados pela Câmara, prevê um corte linear nos benefícios tributários, o que deve gerar uma arrecadação superior aos R$ 20 bilhões necessários para fechar o Orçamento de 2026. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, cuja meta é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), está marcada para esta quinta-feira (18).

De acordo com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os cortes nos benefícios tributários devem resultar em um impacto de R$ 17,5 bilhões. A tributação sobre fintechs deve acrescentar R$ 1,6 bilhão, enquanto o aumento da cobrança sobre JCP está estimado em R$ 2,5 bilhões. Já o acréscimo na tributação sobre bets deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 850 milhões. Técnicos da Câmara calculam que o impacto total da medida, em 2026, pode chegar a R$ 22,45 bilhões.