O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres afastadas do trabalho em razão de violência doméstica têm direito ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por até seis meses.

De acordo com a decisão, divulgada nesta terça-feira (16), a empresa deve pagar o salário das trabalhadoras formais nos primeiros 15 dias de afastamento, desde que haja determinação judicial, sem que haja perda do vínculo empregatício.

Após esse período, o INSS assume o pagamento do benefício, assegurando a continuidade da proteção social e o respeito à dignidade da mulher.

A decisão também contempla casos em que a vítima não possui vínculo formal de trabalho ou não é segurada da Previdência Social, permitindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"O INSS deve assumir o pagamento da prestação, quando judicialmente determinada a manutenção do vínculo trabalhista, nos casos em que necessário o afastamento do local de trabalho da vítima de violência doméstica e familiar, assegurando o respeito à dignidade da mulher e a continuidade de sua proteção social", afirmou o ministro Flávio Dino em seu voto.

Por Sputnik Brasil