O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em discussão no Congresso Nacional, que prevê a redução de penas. Para Moraes, a aprovação da proposta sinalizaria que o Brasil aceita ameaças à democracia.

A declaração foi feita durante o julgamento do núcleo 2 da trama que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia."

O texto-base da dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), por 291 votos a 148. No entanto, a proposta enfrenta resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), argumenta que o projeto é generalista e pode afetar a progressão de regime de pessoas condenadas por corrupção ativa, passiva e até crimes sexuais.

"Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista. [...] Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito", afirmou Alencar.

No último domingo, manifestações contra a anistia de condenados pelo 8 de Janeiro e contra o PL da Dosimetria ocorreram nas 27 capitais do país, incluindo o Distrito Federal.

Se aprovado, o projeto pode reduzir significativamente a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado, para cerca de 2 anos e meio, segundo cálculos do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).