O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a formalização do pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.

O documento oficializa o pedido e foi enviado após determinação do ministro para que a secretaria judiciária do STF encaminhasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.

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O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e inclui o resumo da condenação de Ramagem no STF, além de detalhes processuais.

“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, destaca o documento.

Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Em setembro, Ramagem deixou o país para evitar o cumprimento da pena e atualmente reside em Miami.

No decorrer das investigações sobre a tentativa de golpe, Alexandre de Moraes determinou que Ramagem não poderia sair do Brasil e que entregasse todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Conforme apuração da Polícia Federal, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.

Após a fuga ser descoberta, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, tampouco autorizou missão oficial de Ramagem no exterior.

Cassação

Em decorrência da condenação, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.