O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do arcabouço fiscal foi fundamental para substituir um modelo que não atendia às necessidades do Brasil e dificultava a realização de investimentos.

“O antigo teto de gastos não acompanhava o crescimento das despesas constitucionais obrigatórias e tornava impossível a realização de investimentos adicionais, muitos deles de caráter essencial. Naquele momento, era absolutamente imprescindível a criação de novas regras que consolidassem a responsabilidade fiscal, mas, ao mesmo tempo, protegessem a capacidade de investimento e de implementação de políticas”, declarou Motta.

Segundo o presidente da Câmara, era indispensável criar regras que garantissem a implementação de políticas públicas, defendendo que o crescimento das despesas deve ter limite, mas também flexibilidade.

As declarações foram feitas durante o seminário “Dois anos do arcabouço fiscal”, realizado na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados.

O evento buscou debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco para a responsabilidade nas contas da União. O mecanismo de controle do endividamento substituiu o antigo Teto de Gastos.

Motta destacou que o arcabouço fiscal representa uma metodologia mais racional em relação ao teto de gastos, garantindo previsibilidade no aumento dos recursos públicos. Para o deputado, a nova ferramenta cria condições mais realistas para programar políticas e gastar com critério.

“Estava claro que o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também ser flexível o suficiente para refletir melhorias em nossa capacidade de arrecadação. Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País”, completou Motta.