A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a área nos próximos dez anos.

O relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) excluiu a regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling, uma demanda de parlamentares conservadores. Apesar da retirada do tema, o texto foi aprovado por unanimidade na comissão.

Segundo apuração do Estadão, há acordo para que não sejam apresentados recursos, o que evitaria a votação em plenário. Assim, o texto deve seguir diretamente para o Senado. A vigência do PNE anterior terminou em 2024, e a aprovação do novo texto ocorre com atraso.

O PNE estabelece metas e objetivos para a educação brasileira, tanto pública quanto privada, nos próximos dez anos. A nova versão define 19 metas, abrangendo desde o acesso à escola até a valorização dos professores, contemplando todas as etapas, da educação infantil à pós-graduação.

Entre os destaques está a meta de ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB em sete anos, com a perspectiva de atingir 10% em dez anos. O plano anterior já previa os 10%, mas a meta intermediária de 7% em cinco anos não foi cumprida, e o país chegou, no máximo, a cerca de 5%.

Para garantir consenso, foram retirados termos relacionados à questão de gênero. O texto passou a enfatizar o respeito aos direitos humanos, a superação de desigualdades e a rejeição a quaisquer formas de discriminação.

O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Bancada da Educação, classificou o texto como o "melhor PNE de todos os tempos". "Um plano que ouviu o chão da escola, com metas ousadas, objetivos claros e bem definidos e que, quando colocado em prática, reforçado pela criação do Sistema Nacional da Educação (SNE), fará com que possamos ter, no Brasil, a educação que tanto sonhamos", afirmou.

O novo PNE também inclui metas para a redução progressiva de índices de violência escolar e de ocorrências relacionadas ao bullying, obrigando o poder público a monitorar e implementar políticas para combater esses problemas.

Outro avanço relevante é a meta de universalizar o acesso à creche para crianças de até 3 anos, atendendo toda a demanda manifesta. Atualmente, a lei prevê o atendimento de 50% desse público. O documento propõe ainda a criação de um instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creches.

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