O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (12) o julgamento de quatro processos relacionados ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Lideranças indígenas acompanham a sessão no plenário da Corte.

A sessão de hoje é dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas, sem votação dos ministros neste momento.

A data da deliberação será marcada posteriormente. Esse procedimento, adotado durante a gestão do ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, permite que os ministros ouçam os argumentos das partes e proferem seus votos em uma nova sessão, após reflexão sobre as defesas apresentadas. A medida é utilizada em julgamentos de grande relevância nacional.

Dois anos após declarar o marco temporal inconstitucional, o STF volta a discutir o tema.

Em 2023, o Supremo considerou o marco temporal inconstitucional. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava a regra, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares.

Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época.

Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Em paralelo ao julgamento no STF, o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição.

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