O governo argentino apresentou as diretrizes para sua reforma trabalhista, que traz mudanças significativas no sistema de indenização por demissão, redução das contribuições patronais e alterações nos acordos coletivos. As informações foram confirmadas pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni e amplamente divulgadas pela imprensa local.

A proposta, considerada uma das mais relevantes e sensíveis do governo Javier Milei, foi formalmente lançada enquanto o presidente e sua irmã estavam em viagem à Noruega, em meio a tensões crescentes com sindicatos e organizações sociais contrárias à iniciativa.

Segundo Manuel Adorni, o projeto de lei será encaminhado ao Senado e tem suas diretrizes principais detalhadas no relatório do Conselho de Maio, que reúne propostas para oito dos dez pontos do pacto firmado por 18 governadores em 2024. Entre as novidades, destaca-se a criação dos Fundos de Assistência ao Trabalho (FAL), que substituem o modelo tradicional de indenização por demissão por meio de uma contribuição patronal de 3% sobre a folha de pagamento. A proposta também prevê a implementação de bancos de horas, férias fracionadas e uma redução gradual das contribuições patronais.

Outros pontos centrais incluem o fim da prorrogação automática de convenções coletivas, a prioridade para acordos regionais ou empresariais em relação aos nacionais e incentivos fiscais para estimular novas contratações e a formalização do trabalho informal. A reforma abrange ainda regras específicas para trabalhadores de plataformas digitais, mudanças no emprego agrícola e ajustes na Lei do Contrato de Trabalho para reduzir litígios judiciais.

"Acho que é uma reforma trabalhista muito, muito interessante, acho que é muito equilibrada [...]. O objetivo central é criar mais empregos na Argentina, reduzir os custos que pesam sobre a relação de trabalho para que os salários possam subir", afirmou o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, durante coletiva com jornalistas.

O texto foi amplamente debatido na última reunião do Conselho de Maio, que contou com a presença de representantes empresariais, legisladores, governadores e o próprio ministro Sturzenegger. Por outro lado, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) manifestou forte oposição, defendendo a manutenção das proteções trabalhistas, da indenização por rescisão contratual e da proteção contra demissão discriminatória.

O debate político segue agora para o Senado, onde a líder do bloco governista, Patricia Bullrich, será responsável por articular a aprovação da reforma. Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisará o projeto de lei orçamentária, considerado fundamental pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e parceiros internacionais da Argentina. Ambos os textos tramitarão de forma coordenada no Congresso.

Por Sputnik Brasil